Data: 27 de agosto de 2008
Pronunciamento sobre o Lafepe

Ninguém duvida de que o Lafepe é um patrimônio de Pernambuco. Um laboratório que virou referência nacional e figurou como um dos maiores fornecedores de medicamentos da cesta básica fornecida pelo Ministério da Saúde. Por conta disso, até 2006, o Lafepe, já plenamente recuperado dos problemas de sustentação que enfrentava no ano de 1997, chegou a bater recordes de faturamento.

Movimentou R$ 43 milhões e 357 mil, comercializando medicamentos da sua própria linha, e R$ 69 milhões e 814 mil, da linha fornecida ao Ministério da Saúde. Um resultado total de R$ 113 milhões e 171 mil.

No ano de 2007, porém, o primeiro do atual Governo, o Lafepe, submetido a uma política de contenção até agora não explicada, apesar das cobranças feitas pela oposição, apresentou uma redução drástica de faturamento. Faturou um total de R$ 74 milhões e 572 mil, sendo R$ 33 milhões e 425 mil relativos a medicamentos próprios e R$ 41 milhões e 147 mil a medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde. Uma queda, portanto, de 34% num período de apenas 12 meses.

Mesmo contando com o apoio do Governo Lula, como costumam dizer os deputados governistas nesta casa, o Lafepe, em 2007, reduziu suas vendas ao Ministério da Saúde em 40% em relação a 2006.

Mas o pior é que o faturamento da empresa continua a cair, bem como a sua produção em volume de medicamentos. Neste primeiro semestre de 2008, por exemplo, o faturamento total do Lafepe foi de R$ 36 milhões e 972 mil. Para os colegas terem uma idéia do que isso representa, comparando apenas os seis primeiros meses de 2006, 2007 e 2008, o Lafepe, faturou no período citado de 2006 o total de R$ 57 milhões e 921 mil. Em 2007 faturou R$ 29 milhões e 913 mil, metade do ano anterior. No primeiro semestre de 2008 só chegou aos R$ 36 milhões após as cobranças da população e dos funcionários, porém mantém uma distância enorme do que se conseguiu em 2006.

Também fazendo a mesma comparação sobre o que Lafepe produziu em unidades de medicamentos nos primeiros semestres desses três anos citados, chegamos à conclusão de que a situação de descaso é ainda mais grave. Nos seis primeiros meses de 2006, por exemplo, foram produzidos pelo laboratório 406.173 mil unidades de medicamentos. No mesmo período de 2007 este volume caiu para 289.578 mil, voltando a cair em 2008 para 175.925 mil. Isso significa uma redução de 22% de 2006 a 2007 e, comparando-se o período de janeiro à julho de 2007 com o mesmo período de 2008, uma redução de 39% na sua produção.

Diante dos dados apresentados, perguntamos, Sr. Presidente, o que o Governo atual pensa em fazer do Lafepe? Será que está em seus planos fechar o laboratório farmacêutico que tantos rendimentos trouxe para o nosso estado? Estaria o Lafepe enfrentando problemas de gerenciamento? O que há afinal? Essas perguntas precisam ser respondidas.

Esta é a terceira vez que ocupamos esta tribuna com essa preocupação e a situação, infelizmente, só faz se agravar. Agora mesmo, recebi denúncia de funcionários do Lafepe, preocupados com o sucateamento da instituição, de que medicamentos no valor de R$ 700 mil, já estão em avançado processo de vencimento do prazo de validade e, se não comercializados a tempo, podem vir a ser incinerados, o que custaria mais R$ 245 mil, causando sérios prejuízos aos cofres públicos. Entre os medicamentos em processo de vencimento estão a Estavudina para o tratamento da AIDS. Alguns deles já estão com validade vencida e os demais estão com mais de 80% de comprometimento para comercialização porque se encontram às vésperas de se tornarem imprestáveis para o consumo.

Como ninguém adquire medicamentos se a validade está para acabar, é quase certo que todos ou quase todos vão acabar virando fumaça.

Em se tratando do Lafepe, esta documentação comprova que no nosso laboratório farmacêutico não se está apenas reduzindo a produção, mas também vem se tratando com descaso a comercialização dos medicamentos já feitos, o que necessita de uma urgente investigação por parte do próprio Governo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Não costumamos, Sr. Presidente, praticar a denúncia vazia. Por isso o que aqui estamos falando se encontra comprovado em documentos oficiais que estão em nosso poder. No documento em que se comprova a questão do vencimento do prazo de validade dos medicamentos há uma mensagem interna da qual tomaram conhecimento vários departamentos e coordenadorias em que um funcionário fala na possibilidade de descarte por incineração.

Esperamos que desta vez o silêncio não venha a preponderar e o Governo diga a esta casa o que pretende fazer do Lafepe, qual o projeto que tem para o laboratório, se deseja fechar suas portas ou não. O que não se pode é continuar vendo o Lafepe minguar a cada dia sem que nada de concreto seja feito.

Afinal, a população precisa de medicamentos e o Lafepe os produz, ou já os produziu, ao ponto de abrir rede de farmácias populares em todo o estado. É, portanto, imprescindível que saibamos o que está acontecendo, ou ainda vai acontecer, no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco.