Data: 27 de abril de 2009
Pronunciamento sobre a postergação do aumento da conta de luz

O Governo do Estado comemorou com estardalhaço a redução em 4,42% da conta de luz residencial na semana passada. O presidente da Compesa e secretário de recursos hídricos chegou a dar entrevistas e o próprio governador caiu em campo para dizer que tinha cumprido a promessa de reduzir a conta de luz.

Ninguém pode ser contra a redução da conta de luz e a oposição também fica satisfeita com a conquista, mas não podemos deixar de, passada a euforia governista, colocar o devido ponto nos “iis”.

Em primeiro lugar para esclarecer o que pode estar por trás de toda a mobilização que foi feita. Na verdade já se sabia há dois anos, no início do ciclo desta revisão tarifária, que a conta de luz deste ano teria uma tendência de queda. A Aneel faz uma revisão tarifária de quatro em quatro anos nas distribuidoras de energia com o objetivo de obter um equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas e a cobertura das despesas. Como a Celpe é uma empresa que vem apresentando um lucro crescente e obteve um alto reajuste na última revisão tarifária, ocorrida em 2005, a expectativa já era de que, nessa segunda revisão tarifária, fosse apresentado um reajuste negativo.

Pois bem, já se sabia que haveria tendência de queda e porque o Governo se apressou a fazer reuniões, contratar consultorias e tentar demonstrar que estava preocupado? Porque o governo havia, em revisões tarifárias anteriores, pressionado a Aneel para adiar a cobrança de resíduos passados e como a cobrança desses valores atrasados deveriam ser incorporados à conta que vai ser reajustada no final deste mês, isto anularia a possibilidade prevista de redução da tarifa. É que, na verdade, interessado em fazer política em torno da Celpe, o Governo vem postergando os aumentos até onde puder. E, certamente, até a eleição de 2010 de forma que possa ir para a televisão anunciar que reduziu a conta de luz quando, na verdade, apenas adiou a cobrança de aumentos que, mais dia menos dia, serão incorporados à conta dos consumidores.

O que fez, então, o Governo para chegar a este resultado que, como disse, apenas adia por meses ou anos os reajustes na conta de energia? Pressionou novamente a Aneel, controlada pelo Governo Lula e dirigida por um ex-assessor da ministra Dilma para fazer o jogo político, adiando a cobrança de resíduos, num condenável faz-de-conta que engana e tripudia sobre a população, sobretudo as pessoas mais carentes.

Esta redução de agora, portanto, é temporária. A conta será cobrada mais adiante. A própria Aneel deixou claro que a Celpe cobrará o resíduo mais adiante, decidindo novamente diferir os passivos tarifários da companhia, que estão em cerca de R$ 200 milhões, e serão absorvidos nos próximos reajustes anuais até 2013.

Ou seja, o reajuste anunciado inicialmente de 6% para todos os consumidores poderá ocorrer no ano que vem ou, conforme os interesses político-eleitorais, no ano de 2011, depois das eleições federais e estaduais. A agência empurrou com a barriga custos reconhecidos que se fossem adotados agora não beneficiariam o governador.

Outro ponto a ser esclarecido é referente à redução em si. Para que o governador posasse de bom moço, a conta residencial foi reduzida, mas se aumentou substancialmente a conta do setor empresarial. Para os chamados clientes de baixa tensão – os residenciais – a redução na tarifa será de 4,42%. Contudo, os consumidores de alta tensão – indústria, comércio e serviços – terão um aumento médio de 4,86%. Um aumento maior que o do ano passado, que foi de 4,27%. Os reajustes atuais nas contas de luz nessa faixa de consumo vão ser de 4,12%, 6,26% e de 7,89%, dependendo do tamanho da indústria, atingindo mais de cinco mil empresas no estado.

Tais reajustes incorrerão a um impacto talvez até maior que os ocorridos em 2005, uma vez que vivemos em tempo de crise econômica. As empresas já estão fazendo um grande esforço para conseguir que a estabilidade volte ao mercado e o setor industrial vem demonstrando uma queda no crescimento nos últimos meses. Agora vem um custo extra que seguramente irá redundar em desemprego e aumento nos preços das mercadorias finais, o que faz com que a população acabe pagando pelo aumento. Além destes custos, a indústria de Pernambuco terá de enfrentar uma perda na sua competitividade em relação às empresas dos outros estados que darão preferência às regiões onde o custo com a energia é mais baixo.

E por que isso ocorreu? Para que Pernambuco não perdesse, proporcionalmente ao seu reajuste, a parcela de benefício vinda com a conta de luz, ou seja, a parcela do ICMS cobrada de quem consome energia no estado.

Pode parecer, ao mal entendedor, que Pernambuco ficará com uma arrecadação menor do ICMS sobre a energia proporcional a queda da conta residencial. Mas isso não é verdade. O impacto da redução na faixa de consumo de baixa tensão foi amenizado pelo aumento na faixa de consumo de alta tensão, onde entram os setores da indústria, comércio e serviços. Com isso, o efeito médio na conta de luz para o total dos consumidores será, então, de -1,08%.  E é aproximadamente este o percentual de impacto no ICMS, representando uma redução em torno de R$600 mil no montante arrecadado mensalmente.

Como a energia está entre os segmentos que mais arrecadam ICMS ao estado – uma média de R$60 milhões/mês, o governo não quer mexer no seu caixa.

Então o governo demonstra que é parceiro da Celpe, pois recebe, via ICMS, 25% do que o consumidor pernambucano deposita todo mês nos bancos para quitar sua conta de energia. E o mais grave é que ele foi para a imprensa dizer que reduziu a conta para os consumidores residenciais, enquanto a Celpe aumentou para a indústria.

Já no Rio Grande do Norte, a governadora Wilma Maia, que também é do PSB, reduziu a alíquota do ICMS, de 25% para 17% sobre a energia da indústria hoteleira, a mais forte daquele estado, blindando-a e tornando-a capaz de atravessar a crise e arrefecer o ímpeto do aumento autorizado pela Aneel no RN, que ficou em torno de 6%. Com a redução na alíquota, o governo abriu mão de aproximadamente R$2 milhões anuais, que será compensada com fiscalização e combate à sonegação.

Para se ter uma idéia, no nosso setor hoteleiro, o maior custo unitário é exatamente o gasto com energia, chegando a 16% do total das despesas. Portanto, o Governo disse que ia fazer, não fez e ainda culpa os outros pelo aumento.

Se o Governo deseja mesmo estar do lado da população o mais aconselhável seria discutir a alta carga tributária que incide sobre a conta de energia. E não só ficar na carga tributária estadual, mas também na federal cujos benefícios vão direto para o caixa federal, controlado pelo presidente Lula. Mais provável que no próximo reajuste tarifário anual, Pernambuco tenha um aumento na conta de luz de todos os consumidores. Essa briga com a Aneel não passa de um faz de conta.