Data: 22 de abril de 2009
Pronunciamento sobre transferências voluntárias para Pernambuco

Acostumado a se colocar como um defensor de Pernambuco, o presidente Lula não relutou recentemente, quando a crise bateu de forma séria à sua porta, em reduzir a alíquota do IPI para as montadoras de automóveis de São Paulo, subtraindo os recursos, em grande parte, das combalidas prefeituras nordestinas e, junto com elas, as prefeituras pernambucanas. São esses os que mais sofrem com a redução do FPM.

Ainda hoje, os problemas se avolumam nesses municípios e o governo federal só aceitou ressarcir as prefeituras com o correspondente a 33% do que perderam. Na verdade, o que está sendo destinado aos municípios é R$ 1 bilhão, quando o que eles deixaram de arrecadar foram exatos R$ 3 bilhões. E a arrecadação continua caindo.

Não se duvida da necessidade de socorrer a industria automobilística, mas o episódio demonstra que, entre ajudar aos seus eleitores paulistas do ABC, e o Nordeste, Lula buscou o primeiro caminho. Ficou com os mais ricos, em detrimento dos mais pobres.

O episódio ilustra algo que paira bem mais fundo quando o assunto é o que o presidente diz e o que ele faz. Uma das coisas que ele diz é que ajudou a Pernambuco mais do que Fernando Henrique Cardoso. O que ele faz é bem diferente. Nos quatro primeiros anos de seu mandato, Lula enviou para Pernambuco muito menos recursos do que FHC.

Conforme levantamentos que realizamos através do sistema SIAFI, Fernando Henrique, em oito anos, enviou para Pernambuco, em valores históricos, R$ 1 bilhão e 583 milhões em transferências voluntárias, através de projetos, convênios ou emendas congressuais, todas voltadas para investimentos e manutenção dos serviços públicos do estado. A média de execução orçamentária do governo FHC para Pernambuco foi de 46%. E nós sabemos como é difícil isso.

Nos quatro primeiros anos de Lula, a execução orçamentária em relação a Pernambuco foi em média de apenas 18%. No seu primeiro mandato, portanto, o presidente destinou a nosso Estado apenas R$ 455 milhões em transferências voluntárias.

Não vai ser preciso ir muito longe para demonstrar o que FHC proporcionou para nosso estado na época em que o ex-governador Miguel Arraes, que lhe fazia oposição, era governador, que correspondeu aos quatro primeiros anos de FHC. Foi o próprio Arraes quem falou. No dia 14 de fevereiro de 1998, em mais de suas visitas ao nosso estado para liberar recursos através de projetos e convênios, FHC foi saudado por Arraes desta forma, como registrou o Diário de Pernambuco:

“Estou agradecido pelo tratamento que vem sendo dado a Pernambuco, sem discriminação, com justiça a um povo que não está acostumado a receber estas deferências. Estas obras estão sendo feitas para o povo, sem vinculação com partido algum.”

Em outra ocasião, quando o então presidente destinou recursos para a Zona da Mata, lançando em Pernambuco o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Arraes pontuou, depois de lembrar que há mais de cem anos os governantes tentavam, sem êxito, mudar a situação da região: “Faziam reestruturação técnica, econômica e financeira, mas os males continuavam. Mas Vossa Excelência começa pela reestruturação das cabeças, da sociedade, das pessoas, e é isto que traz resultados”.

Se FHC agiu desta forma com uma pessoa que lhe fazia oposição, o que fez Lula com o então governador Jarbas Vasconcelos, seu adversário e reeleito em 2002? Apesar de muito bla-bla-bla não só baixou severamente a proporção da execução orçamentária para Pernambuco, com média de apenas 18% ao ano, como, no ano de 2006, interessado em eleger o atual governador, seu correligionário, fez talvez a maior discriminação com Pernambuco de que se tem notícia. Liberou tão somente 3,39% do orçamento aprovado para aquele ano para projetos e convênios. Foi um crime perpetrado contra o Estado.

Está certo que, sob Eduardo, Lula aumentou os repasses para Pernambuco. Entre 2007 e 2008, por exemplo, houve um crescimento de 136,8% neste item. Mas, e o que ficou para traz? Não estaria hoje Pernambuco bem melhor se Lula tivesse agido da mesma forma que FHC, sem discriminar o governador pernambucano? É assim que se deve agir? Claro que não, mas Lula tem feito isso e não só com Pernambuco.

Em seu mandato, as chamadas transferências voluntárias têm chegado muito mais a governadores amigos do que àqueles que fazem oposição, como se a população tivesse que ser penalizada pelas escolhas democráticas que faz. Entre 2007 e 2008 as transferências voluntárias para os estados de São Paulo, Minas e Goiás cresceram apenas 23%, 12% e 20% respectivamente. No caso do Rio Grande do Sul, governado por uma tucana, houve uma queda de 27%. Outro crime perpetrado por Lula.

Nós sabemos que FHC enfrentou graves crises internacionais, enquanto Lula vivenciou um crescimento econômico vertiginoso. E o que ele fez?

Os estados de Pará e Mato Grosso, governados por petistas, tiveram um aumento superior a 100%, alinhando-se a Pernambuco.

Aqui faço este registro para que fique nos anais desta casa, a verdadeira história do que aconteceu com os recursos da União em Pernambuco no Governo Lula, comparado ao de Fernando Henrique. Nada melhor do que os números para colocar os pontos nos “is”.

Não se pode tirar do presidente o fato de estar batendo recorde de vindas a Pernambuco, o que é uma demonstração de apreço, mas, analisando o quadro agora exposto, é o caso de perguntar: e se Pernambuco não tivesse votado maciçamente em Lula em 2006? Será que ele teria se lembrado do estado? Pode ser que não.

Pernambuco, agora está mais claro, diante dos números analisados, costurou-se com suas próprias linhas para lançar as bases para o desenvolvimento que agora experimenta. Não tivesse o governador Jarbas investido os recursos da privatização da Celpe na infra-estrutura e estaríamos, a depender de Lula, muito longe de conseguir os investimentos que começaram a chegar no governo passado e agora se consolidam.

Nunca é demais lembrar que Lula não deu um passo para assumir diante dos demais estados nordestinos a escolha de Pernambuco para sediar a refinaria. Não fosse a “ajuda” que recebeu de Hugo Chaves que, a convite de Jarbas, aqui veio e anunciou que o lugar era Pernambuco e ainda hoje estaríamos esperando o presidente tomar uma decisão.