Data: 20 de dezembro de 2007
Pronunciamento sobre a herança bendita dos governos Jarbas e Mendonça

Sr. Presidente,
Srs(as). deputados e deputadas,

Um ano de Governo é o bastante para se saber o que foi realizado, o que não foi, como anda a condução do Estado e que perfil tem a nova administração, que a esta altura já cumpriu 25% do seu mandato.

Vínhamos evitando, até agora, fazer qualquer juízo de valor sobre a nova administração, pontuando que seria cedo para uma análise mais acurada.

Mas o tempo foi passando e perguntamos: o que se pode dizer agora, no final do mês de dezembro de 2007, sobre a equipe que tomou posse em 1º de janeiro?

Aguardamos com paciência os balanços feitos pela Secretaria da Fazenda para fazer uma análise responsável e acurada do que se passa nos bastidores governamentais. E, infelizmente, o resultado não é dos melhores.

O governo Eduardo Campos promoveu nesses quase doze meses de atuação, segundo o balancete das contas do tesouro que estou aqui em mãos, uma grande retração no que se refere aos investimentos públicos no Estado; de janeiro a outubro a arrecadação do ICMS cresceu menos que em 2006, apesar de não ter enfrentado, ao contrário do que houve no ano anterior, nenhuma greve dos fazendários; e enganou de forma clara os funcionários públicos aos quais prometeu aumentos correspondentes à receita do estado, o que acabou não fazendo.

Vamos por partes.

Este ano, os investimentos caíram pela metade em relação a 2006. Para se ter uma idéia do que isto representa, a receita do Estado até outubro atingiu cerca de R$ 7 bilhões e os investimentos chegaram a apenas R$ 157 milhões, ou seja, 2,7% da receita corrente líquida. Considerando que R$ 55 milhões foram provenientes de empréstimos externos negociados no governo passado, o Estado investiu tão somente R$ 100 milhões de recursos do tesouro até outubro quando no mesmo período de 2006 os investimentos chegaram a R$ 274 milhões, o correspondente a 5% da receita corrente líquida. E, Estado que não investe, não cresce, não produz mais empregos.

Uma lástima, um retrocesso.

No que se refere ao ICMS, a arrecadação deste imposto, no acumulado de janeiro a outubro de 2007, aumentou 10,41% em relação a 2006. No mesmo período de 2006, o percentual de crescimento foi de 14,40%. O decréscimo percentual aconteceu, apesar de a economia brasileira e pernambucana estarem crescendo e de não ter havido, pelo que sabemos até o momento, nenhum movimento paredista dos fazendários.

As despesas com pessoal e encargos cresceram 11,76 de janeiro a outubro de 2006 enquanto que em 2007, no mesmo período, cresceram apenas 9,13%. Como a Receita Corrente do estado apresentou um crescimento de 12,65%, de janeiro a outubro deste ano, os funcionários públicos foram vítimas de uma embromação sem tamanho.

Tinham tido do governo a promessa, constantemente ressaltada em discursos nesta casa, de conseguir reajustes proporcionais ao aumento da receita e, pelos números do próprio governo, está patente que não tiveram êxito. Terminam o ano com saldo negativo. Se desejarem reivindicar o equilíbrio prometido terão que ir buscar agora pelo menos a diferença de 3,5% entre a receita real do tesouro e o que acabou sendo gasto com a folha de pessoal.

Diante dos números aqui apresentados e seguidamente analisados por nós, há algo mais preocupante a dizer do que simplesmente constatar a falta de operosidade da equipe que atualmente administra Pernambuco.

O Estado está muito bem financeiramente, pode-se constatar, e a herança do Governo anterior que o atual apressou-se a qualificar de maldita para fugir das cobranças foi, na verdade uma herança bendita, como mostram também os balanços da secretaria da fazenda que analisaremos a seguir.

Em primeiro lugar, falemos do crescimento do Estado. Pernambuco cresceu nos últimos anos em percentuais expressivos. Só para citar o último ano do governo anterior, que já tem números medidos pelo IBGE, em 2005 a taxa de crescimento do estado foi de 4,2% quando o Brasil cresceu apenas 3,2%.

No que se refere ao pagamento da dívida, o Estado está em seu melhor momento. Por conta de uma renegociação bem feita na administração anterior, este ano apenas 9% da receita estadual estão comprometidos com o pagamento dos encargos. Para se ter uma idéia do que este número representa, na administração passada recebemos o estado com 25% da receita comprometida com o pagamento da dívida, por conta da operação com os precatórios, e conseguimos em 2006 reduzir este comprometimento para cerca de 10,7%.

A capacidade de geração de poupança do Estado, por conta do ajuste fiscal feito pelo governo passado, é alvissareira. Em 1999, quando o governador Jarbas Vasconcelos assumiu o Estado, nossa capacidade era negativa. Já em 2006 tivemos, como mostram os números do próprio governo atual, mais de R$ 800 milhões de poupança corrente positiva. Em 2007, também pelos balanços até agora publicados, a poupança corrente positiva pode atingir R$ 1 bilhão e 300 milhões.

Finalmente há que se perguntar: porque o atual governo tem apresentado uma performance tão acanhada em termos de resultado já que as finanças públicas estão bem, mesmo a despeito da queda no crescimento na arrecadação do ICMS?

Atribuímos isso à falta de preparo e de projetos da equipe que é atualmente responsável pelos destinos do Estado. Não se conhece os projetos dos secretários – nem dos das pastas antigas, nem dos titulares das novas, estes verdadeiramente assoberbados com a falta de espaço para trabalhar e de orçamento.

Os números da segurança pública são desanimadores para os que prometiam o céu antes de assumir, a educação não teve progressos paupáveis e a saúde se encontra na UTI. O turismo, outro setor em que se prometeu uma revolução, está no segundo secretário e ainda não se conhece um projeto consistente.

Mas não se pode dizer o mesmo do governador. Ele tem trabalhado muito é verdade, mas concluindo e inaugurando obras da gestão anterior. Só para citar algumas, lembramos da Adutora Luiz Gonzaga, 85% construída na administração Jarbas/Mendonça; do abastecimento d`água de Caruaru, mais de 95% também realizado no governo anterior; das obras do Promata e Prodetur; dos sete novos centros de ensino em Tempo Integral, cujos prédios e modelos estavam apenas aguardando a inauguração; da conclusão do trecho Caruaru/São Caetano da BR-232 que já deveria estar pronto. Isso sem falar nos projetos que o atual governo encontrou, faltando apenas o ponta-pé inicial, no Porto de Suape.

Por falar em Suape, aliás, que o governo Jarbas tirou de dentro d´água, foram tantos os investimentos realizados para que hoje se pudesse falar em Refinaria e Estaleiro que o município de Ipojuca, onde ele está instalado, teve um crescimento tão grande na receita de ICMS até o ano passado que passou o município de Jaboatão e ameaça, no futuro, ultrapassar a capital do Estado.

Longe de nós criticar a continuidade das ações administrativas. Muito pelo contrário, continuar o que foi iniciado é obrigação de qualquer governante. Mas como o atual governo só conseguiu fazer isso e nada realizou de novo em um ano de mandato, dá para desconfiar que a retórica utilizada pelo atual governador para classificar o governo passado, agora desmentida pelos fatos e pelos números de sua própria equipe, foi um álibi para esconder a falta de resultados de seus auxiliares e para enganar os funcionários públicos, categoria a quem se prometeu também o céu.

Na verdade, o que se conclui é que o Sr. Eduardo Campos recebeu, como está provado, a herança mais bendita que um governador de Pernambuco pode contemplar nos últimos 20 anos. E, pelo que disse até agora, deve um pedido de desculpas ao povo pernambucano e aos seus antecessores. Até por que, pelo que fez até o momento, pode vir a transformar este grande patrimônio em herança maldita para seu sucessor.