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Data: 17 de setembro de 2007
Pronunciamento sobre o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado
O Estado de Pernambuco está assistindo hoje a um lamentável episódio de comprovação de que a retaliação política, a postura menor, a falta de compromisso e de seriedade na administração pública do Governo Lula e dos órgãos subordinados à Presidência República, impediram por quatro anos que os pernambucanos se beneficiassem de obras de fundamental importância para nossa população, sobretudo a mais carente, como o abastecimento d`água, o saneamento básico, a habitação popular e o transporte público.
Refiro-me ao ato em que a presidência da Caixa Econômica Federal reconhece, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a legalidade da operação feita no início do Governo Jarbas e na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, através da qual a Caixa concedeu um empréstimo de R$ 138 milhões ao Estado para realização de obras de abastecimento e saneamento e, em contrapartida, recebeu, como garantia, ações da Compesa.
Na época em que a operação foi feita Pernambuco enfrentava o maior caos no sistema de abastecimento de que se tem notícia, com a iminência de um colapso até mesmo na Região Metropolitana, o que obrigou o governador a buscar socorro na Caixa, já que o estado encontrava-se no fundo do poço, inclusive sem recursos para honrar compromissos inadiáveis como o pagamento de três folhas de pessoal que se encontrava em atraso.
Pois bem, colegas deputados e deputadas, tão logo o presidente Lula assumiu o Governo, a administração petista da Caixa decidiu colocar por terra a operação, entrando com uma ação na Justiça contra o Estado de Pernambuco e querendo obrigar o governador Jarbas a pagar o empréstimo, sob alegação de que a Compesa não havia sido privatizada, como estava previsto na época da operação.
O governador recusou-se a aceitar as pressões da Caixa, alegando que o Estado nada tinha a ver com não privatização e que assumir como empréstimo as ações vendidas, seria condenar o Estado a ficar sem quaisquer condições de operar novos financiamentos, tendo que abdicar até mesmo dos projetos em execução com moeda estrangeira.
Jarbas chegou a ir várias vezes ao Palácio do Planalto solicitar ao Presidente Lula uma solução, sem nunca obter sucesso. Com a retaliação em nível de uma corrida de cem metros rasos, grassando solta nos corredores do Governo petista, nada foi resolvido.
Pernambuco ficou, portanto, por quatro anos sem empréstimos federais para áreas fundamentais como abastecimento d´água, saneamento, habitação e transporte público. E, o que é pior, sempre com a Caixa ameaçando tornar o tesouro estadual inadimplente, na sua manobra diária em busca de impor sua vontade ao estado.
Não satisfeita na sua sanha pela penalização ao nosso estado, a Caixa não só agiu nas áreas diretamente a ela ligadas. Depois de recusar ao estado um empréstimo de R$ 15 milhões para a realização de investimentos também na área de transporte público, com o qual se realizariam as obras previstas no setor de terminais integrados de passageiros na Região Metropolitana, a CEF chegou ao ponto de impedir que o mesmo empréstimo fosse realizado por outro banco oficial: o BNDES.
O BNDES deu sinal verde ao Estado, fomos à sede da instituição no Rio levar o projeto e, tempos depois, o banco disse que não podia conceder o empréstimo porque a Caixa vetara operações de qualquer banco oficial com o Estado de Pernambuco.
Pois bem, como em um passe de mágica, toda a postura mudou quando o governador Eduardo Campos assumiu o Governo. Aliás, antes mesmo de assumir, o governador já anunciava que o presidente Lula havia se comprometido a resolver a situação em poucos dias.
Após idas e vindas, desconfio de que muito mais para não deixar clara a retaliação, caso a operação fosse feita de forma mais rápida, do que por algum entrave administrativo, a Caixa vem a Pernambuco dar o dito pelo não dito, oito meses depois de encerrado o mandato de Jarbas e Mendonça Filho. Em uma mudança de 360 graus, assume as ações que se recusara a aceitar e, de forma pomposa, zomba dos pernambucanos que pagaram durante quatro anos por conta de querelas políticas e retaliações que não tinham razão de ser.
Agora perguntamos: quem vai pagar pelo que Pernambuco não recebeu durante todo esse tempo? O presidente Lula? A direção da Caixa? Os líderes dos partidos que apoiam o Governo em Pernambuco? O prefeito João Paulo, que foi atendido por Jarbas como se aliado fosse, já que Jarbas respeita a população independente do seu posicionamento partidário? O secretário e ex-ministro Humberto Costa que teve a desfaçatez de cobrar ações na área de habitação do Governo anterior, quando sabia que seu Presidente negou ao estado os recursos para tal? O governador Eduardo Campos que chegou a dizer na campanha que a administração anterior havia negligenciado com as áreas citadas, certamente que sabendo da retaliação e esperando assumir para receber os recursos?
Sinceramente, alguém tem que responder, tem que se responsabilizar. É vergonhoso o que hoje se comprova com esta solenidade no Palácio. Claro que nós da oposição celebramos o fim da querela pois queremos um estado melhor mas não podemos calar diante de um fato tão mesquinho e desabonador.
É este o Governo que por uma mão apóia a absolvição do senador Renan Calheiros e, por outra, se vinga dos adversários, dos oposicionistas, que, como Jarbas, não se dobram aos governantes de plantão que desejam a subserviência a todo custo e que não medem esforços para demonstrar sua arrogância e autoristarismo passando por cima da oposição como se embaixo dela não estivesse o povo que tanto sofre e paga pelas mazelas desse País.
O ato de hoje, ao invés de engradecer, envergonha o estado de Pernambuco que, como disseram líderes do passado, só se curva para agradecer. E por esta solenidade, srs deputados e deputados, não podemos e nem devemos nos curvar. O agradecimento seria tardio. Antes, certamente, perderam-se vidas de crianças que não recebem água tratada, de famílias que não tem onde morar, de usuários que se espremem nos ônibus da Região Metropolitana todos os dias e que nem de terminais mais dignos podem usufruir.
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