Data: 12 de maio de 2010
O descaso com a educação


Há três anos, quando a atual administração dava os primeiros passos, o Sr. Secretário de educação, Danilo Cabral, agora candidato a deputado federal, compareceu a esta casa, com pompa e circunstância, para tentar descaracterizar o trabalho realizado na administração Jarbas Vasconcelos, usando como pano de fundo a surrada argumentação de que havia, entre as mais de mil escolas estaduais, algumas que apresentavam problemas de manutenção.

Seria cômico se não fosse trágico constatar agora que a postura beligerante do então novo secretário, não passava de uma bravata de quem, já naquela época, ensaiava um discurso eleitoral desprovido de conteúdo. Até porque o que se espera de quem deseja realizar um trabalho sério é mostrar o que vai fazer e não atirar pedras no adversário, postura aliás de quem não tem muito o que fazer e nem dizer.

Pois bem, o que se constata agora? Que o trabalho realizado pelo atual Governo no setor de educação é lastimável e lamentável pelas razões que vamos expor nesta tribuna.

Em primeiro lugar, caiu, ano a ano, na administração Eduardo Campos, o investimento no setor de educação, o contrário do que se esperava de um Governo comprometido com uma boa formação dos pernambucanos. Pois bem, no último ano do Governo Jarbas, 26,03% do orçamento do estado foram destinados à educação. No Governo Eduardo estes percentuais foram se reduzindo ano a ano. Em 2007 corresponderam a 26,02 %; em 2008 caíram para 25,84%; e em 2009 para 25,37%. Enquanto no Governo Jarbas se buscava ultrapassar os 25% obrigatórios por lei, no atual se busca reduzir para apenas cumprir a lei.

Ao invés de se preocupar com a qualidade do ensino na escola pública, o atual Governo buscou “vender”, através de uma intensa propaganda, a falsa idéia de que estava buscando atender a alunos e professores. Para isso, cuidou de dar a cada professor um laptop e anunciou que as escolas estariam integradas à Internet.

Além de nem todas as escolas estarem conectadas à Internet, o Sindicato dos Professores chegou a por em dúvida a qualidade dos gastos públicos na compra dos micro-computadores, afirmando que todos foram comprados pelo mesmo valor, apesar de serem de marcas diferentes, e a preços superiores aos do mercado. Procurou-se desmistificar a denúncia dizendo que com os micros vieram programas agregados. Mesmo assim não convenceu, pois os valores deveriam ser diferentes.

Em 2007, recebemos com alegria a notícia dada pelo próprio governador de que o Programa de Escolas de Tempo Integral do Governo Jarbas seria continuado. Há poucos dias a oposição visitou algumas das 13 escolas implantadas na administração anterior e as implantadas na administração atual. Constatou-se que, com o objetivo de aumentar o número de escolas em tempo integral, ampliando seu número para 70, o Governo transformou as novas escolas em simples depósitos de alunos em tempo integral.

Não há nas novas escolas, laboratórios técnicos, bibliotecas adequadas, local para a prática de esportes e, além disso, se reduziu de quatro para duas as refeições diárias. Faltavam livros e fardas para os alunos. Também foi criada a escola semi-integral, um simples arremedo onde os alunos ficam o dia na escola apenas três vezes por semana.

O IDEB constatou que há uma enorme diferença de aprendizagem comparando-se os alunos das 13 primeiras escolas, onde mais de 50% deles conseguem passar no vestibular das Universidades públicas, com os das demais.

Há dias, todos no estado vimos assistindo ao embate entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Depois de ter anunciado que Pernambuco tinha sido o primeiro estado do Brasil a pagar o novo piso salarial dos professores, o Governo descaracterizou por completo este discurso. Através de uma interpretação equivocada da Lei do Piso, Pernambuco paga hoje aos professores o pior salário do País e, como se isso não bastasse, os professores são os que ganham menos de todos os profissionais de nível superior contratados pelo estado.

Não precisa ir muito longe para constatar isso, conforme estudo que tenho em mãos, preparado pelo Sindicato dos Professores com base nas leis aprovadas na Assembleia Legislativa neste ano. Na própria área de educação, enquanto um professor ganha salário base de R$ 1.025,00 (40 horas-aula), um auxiliar de administração escolar ganha R$ 1.127,00, um assistente educacional ganha R$ 1.281,70 e um técnico educacional, R$ 1.435,00. Em outras áreas é diferente. Um assistente técnico em defesa social ganha R$ 2.340,00, um analista de saúde, R$ 1.947,00

Além disso, o atual Governo rasgou simbolicamente o Plano de Cargos e Carreiras, uma conquista dos professores nos anos 90. Reduziu o número de degraus a serem alcançados para ter uma progressão de salário e incorporou inadequadamente a gratificação de pó de giz. Com isso, desrespeitou o tempo de magistério e nivelou por baixo os salários de forma que, a permanecer como está, em pouco tempo todos os professores, independente do tempo de serviço, estarão ganhando salários semelhantes. Um desatino, se for considerada a luta travada pelos docentes para registrar esta conquista.

Se alguém tem dúvida do golpe que representou o desrespeito ao Plano de Cargos e Carreiras, as deputadas Tereza Leitão e Isabel Cristina, representantes dos professores nesta casa, correram um risco político e votaram contra o projeto governista, apesar de fazerem parte da base do Governo.

Era de se esperar que pelo menos a qualidade do ensino em geral tivesse melhorado na administração Eduardo Campos. Mas não é isso que se constata. As análises publicadas demonstram o contrário, que foi na gestão Jarbas Vasconcelos que isso aconteceu.

O I Relatório de Acompanhamento do Movimento Todos pela Educação, que acompanha o setor com base em cinco metas principais, constatou que durante o Governo anterior, de 1999 a 2006, aumentou de 82,3 para 88,99% o número de alunos dos 4 aos 17 anos que frequentavam as escolas públicas estaduais. E aumentou também em muito o percentual de alunos que concluíram no período o ensino fundamental (de 14,6% para 29,1%) e o ensino médio (de 24,8% para 39,7%). Segundo o Instituto, as metas nestas duas últimas modalidades, atingiram em 2006 o que estava previsto para 2007. Um grande avanço, portanto.

Na tentativa de encobrir a falta de ações e resultados, o ex-secretário Danilo Cabral chegou a anunciar que o resultado constatado pelo movimento Todos pela Educação se dera na atual administração, tendo sido obrigado a desfazer seu discurso quando provamos com os dados oficiais que se tratava da gestão anterior.

Citando estes dados, dá para perceber o fracasso do Governo Eduardo Campos na área de educação. Por isso está o governador sendo citado pelos professores como “inimigo da educação”, como se tem visto em cartazes por todo o estado, em outdoors e em recente protesto na praia de Boa Viagem.

Nós, da oposição, não estamos aqui para cobrar que o Governo faça tudo o que os servidores querem, pois sabemos que isso não é possível. Mas para chamar a atenção que Jarbas abriu caminho para a área de educação evoluir e o atual governo está destruindo esse caminho, o que não podemos permitir.