Data: 11 de agosto de 2008
Pronunciamento sobre o município de Moreno

O município do Moreno é, seguramente, um dos mais carentes da Região Metropolitana. Abriga 55 mil habitantes e tem orçamento anual de apenas R$ 40 milhões.

O Poder Executivo municipal, que já luta com grandes dificuldades para suprir as necessidades básicas da população, sofreu um grande abalo no ano de 2005 por conta de uma enchente que deixou milhares de desabrigados e cujas conseqüências ainda hoje são sentidas pelas comunidades mais carentes.

Em que pese a construção de centenas de moradias para os atingidos pelas enchentes, a carência habitacional e de saneamento é imensa no município.

Uma das esperanças para minorar um pouco essa situação, sobretudo no bairro Nossa Senhora da Conceição, onde moram 5 mil pessoas, é o projeto de reurbanização projetado há anos através de financiamento do BID, o Habitar-BID que, por problemas burocráticos, não conseguiu sair do papel.

Este ano, porém, após o fim do acordo do Governo Brasileiro com o BID para projetos semelhantes, o Ministério das Cidades decidiu incluir o projeto no PAC, mas para isso solicitou à Prefeitura a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5 milhões e 600 mil para que o projeto tenha andamento.

Para espanto geral, a Câmara de Vereadores de Moreno, agindo ao contrário do que preceitua o interesse público, negou os votos necessários para que, por maioria de 2/3, como preceitua seu regimento, o crédito suplementar fosse aprovado e está impedindo o município de receber os recursos e penalizando a população.

Não se tem conhecimento em Pernambuco de postura semelhante. Esta casa tem presenciado a oposição aprovar a qualquer tempo e, sem questionamento, a abertura de créditos suplementares no orçamento do estado, bem como autorizar o estado a contrair empréstimos.

No estado moderno não tem cabimento a disputa política afrontar o interesse público. Não há justificativa para uma postura desta natureza.

O pior de tudo, foi a forma utilizada para derrotar o projeto, o que está a exigir uma investigação seguida de providências pelo Ministério Público, a quem cabe defender os interesses maiores da população.

Como para abertura do crédito suplementar seriam necessários metade mais um dos votos dos vereadores que são 10, a presidente da Câmara faltou à votação, obrigando o primeiro secretário, que tinha se declarado favorável ao projeto, a presidir a sessão. Isso impediu que a matéria tivesse os 6 votos necessários. Cinco vereadores votaram a favor, três se abstiveram e o projeto foi arquivado, já que, não havendo empate, o presidente da sessão não pode declarar seu voto.

Já foram tentadas várias formas de desarquivar o projeto mas, até o momento, a mobilização tem sido em vão, o que vem causando grande celeuma na cidade e provocando revolta da população, sobretudo do bairro onde as obras seriam realizadas.

Embora tenha consciência de que esta casa, que tem agido com toda a responsabilidade no que se refere a projetos semelhantes, como aqui já relatei, não possa tomar providências para resolver o problema que é do âmbito municipal, espero que, levando ao conhecimento dos colegas deputados o que está acontecendo, essa situação absolutamente vexatória que está sendo presenciada no município de Moreno, possa vir a ter fim, com a Câmara, através de sua direção e dos vereadores de oposição, agindo com mais cuidado e responsabilidade no que se refere a projetos que são do município e não de grupos políticos, devendo passar à margem de qualquer disputa político-eleitoral.