Data: 05 de abril de 2010
Discurso sobre a banalização das escolas de tempo integral

Logo depois que assumiu o Governo, Eduardo Campos anunciou que iria manter as escolas em tempo integral. Hoje, somos obrigados a vir a esta Casa dizer que, o Programa de Centros de Ensino Experimental, implantado em 2004 por meio de parceria entre o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e a Secretaria de Educação de Pernambuco, não é mais o mesmo. Vem sendo desvirtuado de sua concepção original e, consequentemente, perdendo sua qualidade.

Um programa pioneiro e de sucesso que trouxe ao ensino do estado novos ares. Concebido inicialmente no formato de parcerias com os municípios e entidades civis organizadas, os antigos Centros de Ensino Experimental (atual Programa de Escolas de Educação Integral) significaram a implantação de uma gestão moderna e democrática, onde todos assumiam sua parcela de responsabilidade.

Neles, os alunos permaneciam o dia inteiro na escola usufruindo de uma infraestrutura previamente instalada que comportava, além das salas de aulas, salas temáticas por matéria de ensino, laboratórios e bibliotecas. Ao longo do dia, recebiam quatro refeições – café, almoço e dois lanches – além de um acompanhamento dos professores e gestores no processo de aprendizagem e criação de um projeto de vida.

Nessa concepção, os gestores dos centros eram elementos chave para o sucesso do programa. Possuíam autonomia administrativa e eram especificamente escolhidos para tal, chegando a ter gestores vindos de fora da rede de ensino, garantido a oxigenação tão necessária à nova experiência.

Para a validação e melhora contínua da qualidade do ensino, anualmente os alunos, professores e gestores eram submetidos a avaliações de desempenho tanto coletivamente quanto individualmente, monitorando a missão precípua do Programa que é a formação efetiva dos nossos jovens.

Pois bem. Infelizmente, não é esse o Programa que estamos vendo a gestão de Eduardo dar continuidade. No seu governo foram abandonadas uma série de prerrogativas e diferenciais pedagógicos essenciais para a concepção de novos centros, deixando claro que a sua prioridade está na quantidade de escolas e não na qualidade de ensino.

Quebrou, também, a estrutura pioneira de gestão implantada na concepção original. Não renovou o convênio de co-gestão, em 2008, junto ao Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), e acabou com as parcerias locais, assumindo a Secretaria de Educação do Estado a inteira responsabilidade pela sua condução e expansão.

Ontem, visitando as escolas iniciais e as implantadas por Eduardo Campos, concluímos que as de Eduardo são mais depósito de alunos que unidades integrais de ensino.

As escolas implantadas por Eduardo não possuem as salas temáticas onde o professor permanece em local e material específicos da sua disciplina e os alunos é que circulam - uma inovação pedagógica dos antigos Centros.

Quanto aos laboratórios, pouco investimento tem sido feito. Dos que já existiam, boa parte não está sendo utilizada, apenas continuando com o equipamento.

Até mesmo a alimentação dos alunos foi diminuída. Das quatro refeições, apenas duas estão sendo oferecidas em 2010 – um lanche e um almoço.

Assim, as únicas escolas com a estrutura completa, possuindo laboratórios, bibliotecas, computadores e salas temáticas, são as 13 primeiras ainda criadas no Governo Jarbas e cujos equipamentos foram totalmente doados pelo IEC.

Para piorar, existem atualmente, dentro do Programa, das 103 escolas, 57 integrais e 56 de jornada semi integral. Nessas, os alunos permanecem o dia inteiro em apenas três dias por semana e nos outros dois apenas pelo turno da manhã, ou da tarde.

Ora, se o objetivo principal é ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas, participando de atividades pedagógicas diferenciadas, como se explica, dentro do atual Programa, existir escolas com jornada semi-integral?

Uma verdadeira contradição.

O processo de avaliação do ensino também foi modificado. Atualmente, a avaliação só leva em consideração três itens: o SAEB, a Taxa de Repetência e a Taxa de Evasão Escolar. Indicadores importantes, mas que não são suficientes para demonstrar o desempenho individual por aluno e tampouco expressam qualquer referência específica dos docentes – são índices que não demonstram de fato a correta capacitação do professorado.

E, o mais importante, foi descartada a avaliação feita pela comunidade, onde no mínimo 80% dos pais respondiam através de questionário fechado, com descritores que referenciavam todos os pontos principais de uma escola de qualidade.

Além de desmontar a avaliação de desempenho, onde cada professor recebia um bônus de acordo com o seu próprio resultado – hoje quem faz e quem não faz recebe a mesma coisa – foi retirado dos regimentos dessas escolas o conselho gestor, que era a garantia de qualidade dos Centros de Jarbas, junto ao qual cada Centro prestava contas, avaliava seus resultados e planejava as ações.

É fácil constatar que o atual programa não está respondendo à altura do que foi concebido. No IDEPE de 2008 e 2009, as 13 primeiras escolas criadas na gestão Jarbas/Mendonça ficaram em um patamar nitidamente superior de aprendizagem em relação às demais criadas no governo Eduardo, que demonstraram um resultado pífio, equivalendo-se ao restante da rede estadual de ensino.

Mesmo assim não é de se surpreender que, em um ano de eleição, o governador intencione ampliar o Programa com mais 57 escolas, ao invés de estar preocupado em assegurar que as já implantadas funcionem a contento.

Infelizmente, o que agora estamos presenciando é um desmantelo de um Programa de sucesso e que está sendo levado, através do Instituto IEC para outros estados, mas que na atual gestão de Eduardo, está sendo banalizado.

Nem o conteúdo é o mesmo. Nem a gestão é a mesma. Nem a prática pedagógica é a mesma. Tampouco o planejamento de novas escolas que leve em consideração as necessidades das microrregiões de desenvolvimento é o mesmo.

Está claro que estas novas escolas não estão sendo implementadas e tampouco geridas de maneira adequada, não trazendo nenhum tipo de diferencial e melhoria na qualidade do ensino público, apesar dos gastos realizados.

Um prejuízo ao processo de aprendizagem, onde quem sai perdendo são os nossos jovens e suas perspectivas de futuro.