Com o objetivo de trazer uma maior transparência e abrangência nos dados oficiais de criminalidade em Pernambuco, apresentei em agosto deste ano um projeto de lei – que se encontra na Comissão de Justiça – inserindo novas informações à Lei nº13.000, de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral de dados da atuação das polícias no Estado.

Além de um maior detalhamento estatístico, o projeto de lei apresentado propõe a organização de um banco de dados que registre e possibilite a publicidade dos índices de violência e criminalidade do Estado de Pernambuco, oferecendo elementos de análise e diagnóstico da realidade.

Uma vez aprovado, o banco de dados servirá como ferramenta de planejamento da atividade dos órgãos públicos que atuam na área de segurança e permitirá a sociedade maiores condições de mobilização e atuação frente à questão da violência.

Ao apresentar o projeto falei de um dos estados brasileiros que já tem um banco de dados que está dando grande resultado, o Rio Grande do Sul. Mas esta semana, um exemplo de iniciativa semelhante ganhou as páginas da imprensa nacional neste final de semana: a estratégia de comunicação do Departamento de Polícia da Cidade de Chicago, vencedora do prêmio Inovação no Governo Americano, concedido por uma das mais importantes Escolas de Governo dos Estados Unidos, a Kennedy School, da Universidade de Harvard.

Desde os anos 90, todas as incidências criminais em Chicago passaram a ser registradas e mapas da violência foram disponibilizados para debate entre os habitantes e os policiais de cada distrito. Em 2000, foi lançado o portal ICAM onde as informações geradas sobre criminalidade foram postas na Internet, a disposição de todos.

Atualmente, o site da polícia de Chicago é visto como uma ponte entre os cidadãos e a polícia, contendo estatísticas específicas sobre a criminalidade na cidade, podendo um cidadão consultar a qualquer instante o que acontece na área em que mora, obtendo informações sobre tipo de crime, local e horário das ocorrências.

Acessam também informações sobre as prisões realizadas e os criminosos mais procurados. Enfim, todos os dados referentes à segurança pública. Além disso, são alertados sobre problemas em sua área, sobre como se envolver no processo de policiamento comunitário. Podem fazer denúncias sobre crimes e sobre o comportamento dos próprios policiais, tendo seu anonimato e privacidade garantidos.

Toda essa interação não é somente com a população da cidade, o banco de dados é compartilhado com 32 mil profissionais de 450 departamentos de polícia locais, estaduais e federais. Mais de 5 milhões de consultas ao banco de dados são realizadas anualmente pelos profissionais, que acessam informações mais detalhadas que as disponíveis ao público, auxiliando na solução de crimes.

O resultado de tamanha transparência e empoderamento comunitário é um aumento de 20% na eficiência do trabalho de sua polícia e uma redução substancial da criminalidade em Chicago.

Enquanto naquela cidade americana todo cidadão acompanha na internet estatísticas detalhadas sobre seu bairro, em Pernambuco, dez entidades de classe precisaram entrar com requerimento nos Ministérios Públicos Estadual e Federal para obter informações oficiais sobre o Pacto pela Vida. Três dessas entidades já haviam solicitado os dados ao governo, mas foram ignoradas.

O curioso é que, em maio passado, o Governo havia divulgado que 70% dos projetos existentes no Pacto pela Vida haviam sido executados, portanto, entendia-se que esses dados estariam devidamente tabulados. Mas, passados seis meses, o Estado não conseguiu informar quais ações foram realizadas.

No mês passado, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicava dados incorretos sobre o Estado de Pernambuco, que acabou sendo excluído do balanço anual pela falta de números confiáveis, tal é a bagunça em relação aos números da segurança pública em Pernambuco.

É preciso que a população tenha acesso aos índices de violência em seu Estado, necessitando a própria polícia desses dados para montar estratégias de prevenção e redução do crime.

Iniciativas como a da polícia de Chicago são exemplo da eficácia e importância da transparência estatística no enfrentamento da violência e na conquista do apoio da sociedade neste trabalho.