Data: 03 de abril de 2007
Pronunciamento sobre o abandono do Núcleo Integrado pela Segurança e Atenção à Mulher (Nisam) em Brasilia Teimosa.

Senhoras e Senhores Deputados,

Há poucos dias, a bancada da oposição nesta casa pronunciou-se sobre matéria publicada pelo Jornal do Commercio, mostrando o abandono do projeto Estação Futuro, implantado pelo governo anterior, e destinado a proteger crianças carentes, tirando-as das ruas e oferecendo-lhes treinamento para ingressarem no mercado de trabalho.

Hoje, volto a esta tribuna para denunciar algo semelhante: o abandono do Núcleo Integrado pela Segurança e Atenção à Mulher – Nisam – instalado no bairro de Brasília Teimosa em 29 de junho de 2006 e que conseguiu a proeza, devido ao grande sucesso que teve, de, em apenas seis meses, atender a 5.040 mulheres – 840 por mês.

Mulheres que procuraram o Nisam para se proteger contra a violência, denunciar maltratos e receber atenção nas áreas de justiça, saúde e direitos da cidadania. Sim, porque o Nisam, um órgão baseado em uma política integrada de atenção à mulher, congregava quatro secretarias – Justiça, Cidadania, Defesa Social e Saúde – e mais uma representação do Ministério Público.

Por que digo congregava? Porque, senhores e senhoras deputadas, o Nisam, da forma como vem funcionando no atual Governo, não é mais o órgão que tanta atenção recebeu e tantos serviços prestou. Virou um arremedo.

Está aberto, é verdade, mas quase todos os serviços se encontram paralisados sem que qualquer medida seja tomada para resolver a questão.

Estamos cansados de saber – e isso relatamos hoje pela manhã na audiência pública sobre o Pacto pela Vida – que Pernambuco é um dos estados onde mais se mata mulheres e nos primeiros meses deste ano o crime contra a mulher alcançou números assustadores. Como se justifica, pois tamanho descaso com um órgão que visa exatamente atacar esta questão?

Em Brasília Teimosa, e estas mulheres que ocupam as galerias sabem disso, comemora-se a redução dos índices de violência contra a mulher depois da instalação do Nisam na comunidade, embora ele atenda a mulheres de todos bairros do Recife, sem discriminação.

O Nisam foi criado com os seguintes serviços. A Justiça fazendo mediação de conflitos, a Cidadania, a expedição de documentos, a liberação de micro-crédito e o encaminhamento para o mercado de trabalho, através da Agência do Trabalho; a Defesa Social promovendo palestras educativas, orientando sobre tráfico de órgãos e de seres humanos e dando assistência através da Delegacia da Mulher. A Defensoria Pública com plantão permanente. A Saúde promovendo atendimento psico-social, palestras educativas em saúde da mulher e encaminhamento das mesmas para a rede de referência em saúde no caso de estupro, gravidez não desejada e lesões por agressão.

Pois bem, e como se encontra hoje o Nisam? Dos 20 funcionários que lá trabalhavam restam apenas sete e 13 foram devolvidos aos órgãos de origem e não mais comparecem ao órgão. O coordenador foi exonerado e não há ninguém com essas características para gerir o Núcleo. A Defensoria Pública deixou de atuar no local, não há mediador de conflitos. Há dias que apenas duas pessoas comparecem para o atendimento geral, o que demonstra uma possível desativação do Núcleo, onde o Governo investiu dinheiro dos pernambucanos e onde as mulheres puderam até o final do ano passado ter um abrigo para procurar nos momentos de necessidade.

A Secretaria da Mulher já tomou conhecimento da situação, foi o que me informaram as pessoas que responderam pelo serviço ou que ainda respondem, mas nenhuma medida foi tomada até agora. Os computadores que ainda restam no prédio estão para ser retirados, segundo os funcionários que ainda permanecem por lá.

Até o pessoal de limpeza foi afastado. Psicólogos e assistentes sociais têm se revezado na execução dessas tarefas que em nada têm a ver com o trabalho que deviam desenvolver, mas o fazem por abnegação e responsabilidade social.

É impossível saber no momento quantas mulheres ainda conseguem ser atendidas no local, mas a informação que temos é de que não passam de 100 por mês, uma redução de mais de 80% em relação ao ano passado.

Ao mesmo tempo em que fazemos esta denúncia, esperamos que o Governo atente para o descaso a que foi relegado o atendimento à mulher no bairro de Brasília Teimosa e tome urgentes providências para resolver a questão. Não há como se explicar uma política de atendimento à mulher que tenha relegado o Nisam ao abandono em que se encontra.

Não se deseja que ele continue com o mesmo nome. Pode mudar de nome, como aconteceu com a Estação Futuro, também relegado ao abandono. Entendemos é que a população não pode ser penalizada porque mudou o Governo, porque a equipe atual não gosta do trabalho feito pela anterior. Antes de tudo é preciso respeitar os que nada têm e que recorrem ao Poder Público quando não tem mais porta aonde bater.