Vimos a esta tribuna, na tarde de hoje, demonstrar nossa preocupação com uma situação inusitada que vem ocorrendo aqui no estado na área da cultura. Sem qualquer explicação convincente, o Governo  vem permitindo a exploração do espaço público da Fábrica da Tacaruna para a realização de shows por um grupo privado.

No início imaginamos que fosse algo esporádico mas agora se configura como corriqueiro e isso não se pode, evidentemente, admitir. No último final de semana houve no local o evento “Samba Recife” e já se anunciam outros como PE MUSIC, Trivela, show do artista Belo.- e outros mais.

Há,  na liberação da área para shows, duas preocupações principais de nossa parte.

A primeira é a utilização de um espaço tombado para a realização de grandes eventos, o que é uma burla à lei de proteção ambiental que todos os governantes devem cumprir e preservar.

A segunda é a desobediência à lei de licitação, o que se configura como preocupante e contrário aos princípios da boa gestão da coisa pública.

Esta casa não tem conhecimento de que a liberação da área tenha ocorrido mediante licitação. Se houve alguma providência nesse sentido, o fato passou despercebido, o que já demonstra negligência ou mesmo má fé. Nenhum grupo que realiza shows no estado se apresentou até agora como participante de qualquer tipo de concorrência nesse sentido.

A realização de shows, srs. deputados e deputadas, é, como sabemos, uma atividade lucrativa. Pelo menos quando se cobra pelo ingresso, como é o caso. Além disso pressupõe o pagamento de tributos, senão ao estado, porque se trata do Imposto Sobre Serviços, mas ao município, que abriga o espaço explorado.

Então, na hora em que não se realiza licitação, não só a impessoalidade deixa de existir, pois apenas um grupo tem chance de participar da exploração, como o município deixa de receber seus tributos, fundamentais para manutenção dos serviços prestados ao conjunto da população.

Diante do exposto estamos encaminhando um pedido de informações ao Governo sobre a liberação do espaço do Tacaruna para shows e que solicitamos seja enviado à secretaria do gabinete civil.


Desejamos saber

1. Qual o teor do contrato realizado visando a exploração da fábrica da Tacaruna para exploração de shows?
   
   
2. Que grupo recebeu autorização para tal e que critérios foram utilizados na escolha?
   
   
3. Qual a forma utilizada para avaliação da bilheteria e para cálculo dos tributos municipais devidos?
   
   
4. Se foi realizada licitação para exploração do espaço onde foram publicados os editais e que grupos se apresentaram interessados em participar do certame?