Data: 01 de março de 2007
Discurso de abertura da audiência pública sobre a Imputabilidade Penal: Direitos Sociais e Marcos Legais

Minhas senhoras, meus senhores,

A Comissão de Defesa da Cidadania, ao promover o primeiro debate público, pretende ser um dos importantes veículos de diálogo da sociedade com nossa Assembléia. O eixo prioritário da nossa atuação deverá se pautar na abertura ao debate, na potencialização das discussões internas e, principalmente, no aprimoramento dos nossos posicionamentos.

Possibilitar que temas da nossa atualidade e de relevância social sejam discutidos nesta casa é nossa grande responsabilidade.Precisamos entender que nossas idéias, nossos conceitos, muitas vezes sustentados pelo "senso comum", devem e podem ser fortalecidos, reestruturados e melhor fundamentados, na medida que são criadas às oportunidades para um conhecimento qualificado e aprofundado. É, assim, que iremos, nesta troca permanente, amadurecendo nosso posicionamento para em sintonia com a sociedade garantir o direito à cidadania plena.

É com esse objetivo que trazemos para o plenário desta casa o debate sobre a Imputabilidade Penal, ou como alguns colocam , a Redução da Maioridade Penal.

Convidamos para esta Audiência Pública as autoridades e segmentos sociais que se envolvem diretamente com a questão. Diga-se de passagem, tema que diz respeito a realidade de todo cidadão brasileiro e, portanto, responsabilidade de todos nós.

A expectativa é que o debate possibilite uma inversão dos fatos atuais, não queremos continuar apenas discutindo no âmbito dos "culpados", pretendemos que a Imputabilidade Penal se configure dentro dos variados aspectos que carrega dentro de si mesma. Desejamos: conhecer os marcos legais em vigor, seus rebatimentos na vida cotidiana dos cidadãos; polêmicas e idéias em torno da criação de legislações de âmbito Estadual para tratar de realidades locais; a relação entre crime , impunidade, violência e sistemas de garantias de direitos; o papel das escolas e dos programas sociais.

Estamos trazendo, para o nosso ambiente de trabalho, especialistas estudiosos, responsáveis pela gestão pública do Estado, os conselhos de controle social, sistema judiciário e os movimentos sociais. Desejamos que os debates, desta manhã e tarde, sejam fundamentais para que possamos influir/participar do Cenário Nacional que tem sido o grande foco dessas discussões, mas com certeza, todos nós sentiremos os reflexos das prováveis mudanças que serão implantadas em futuro, acredito próximo, no nosso país.