Terezinha comemora queda da MP nš 478
A deputada Terezinha Nunes comemorou, hoje, em plenário, a queda da Medida Provisória nº 478, editada em 29 de dezembro de 2009, que extinguia os seguros habitacionais dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação da Caixa Econômica Federal.
A MP foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, em março, onde foi duramente criticada pelos participantes, diante dos prejuízos que trazia aos mutuários. Ela acabou com o seguro habitacional da Caixa Seguradora e passou as ações da Justiça Estadual para a Federal, o que aumentaria muito o prazo para julgamento e pagamento de indenizações.
Na audiência, foi organizado um grupo para acompanhar o assunto, levado pessoalmente à superintendente da Caixa. “Pernambuco foi o Estado mais prejudicado com a MP, pois tem quase seis mil prédios do tipo caixão com problemas estruturais”, salientou Terezinha. “Em breve, teremos um debate para esclarecer aos mutuários sobre as mudanças com a queda da MP”.
O prazo para que a medida fosse transformada em Lei expirou no dia 2 deste mês e como ela não virou lei nem foi reeditada, deixou de vigorar.
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