Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, foi sancionado, ontem, pelo governador Eduardo Campos e transformado em lei nº 14.060/2010, projeto da deputada Terezinha Nunes que corrige os limites territoriais entre os municípios de Tuparetama e São José do Egito. Por conta de uma equivocada linha divisória entre os dois municípios, alguns dos principais prédios de Tuparetama estavam dentro do território de São José do Egito, causando transtornos administrativos de toda ordem.

A deputada afirmou que a lei "vai permitir que outros municípios pernambucanos que enfrentam problemas na linha divisória, inclusive metropolitanos, possam também ser beneficiados se conseguirem, como fizeram São José e Tuparetama, fazer convênios aprovados pelas Câmaras de Vereadores".

Terezinha também destacou que não se trata de criação ou desmembramento de municípios, até porque isso está proibido por lei. "É apenas uma correção do limite territorial, mas fundamental tanto para a população quanto para as prefeituras que convivem com esse problema”, explicou. “Muita gente em Pernambuco, sobretudo na região metropolitana, não tem endereço certo e até nem sabe a que município recorrer quando necessita de atendimento para obras urbanas como calçamento, saneamento básico e abastecimento de água”.

As prefeituras também têm dificuldade em buscar ou aplicar investimentos em áreas de conflito, deixando de promover políticas públicas essenciais como saúde e educação. Até mesmo a contagem populacional sai prejudicada.

IBGE – No caso específico que deu origem à lei, levantamento do IBGE havia identificado vários prédios públicos de Tuparetama em território de São José, a exemplo do Edifício do Fórum, o Hospital Municipal, a Academia da Cidade, o Ginásio de Esporte, a Escola Padre Adelmo, a Escola Francisco Chaves Perazzo e a Área de Lazer e Cultura com restaurante integrado, além de posto de gasolina e cerca de cem residências.

Diante do problema, os prefeitos dos dois municípios e as Câmeras Municipais firmaram um Termo de Acordo Extrajudicial, retificando os limites e permutando áreas entre si. “Existiam muitos questionamentos sobre a legalidade da iniciativa, mas fomos atrás de uma solução, viajamos a Brasília, conversamos com muita gente e obtivemos parecer favorável da Procuradoria Geral da Alepe para apresentarmos um projeto de lei oficializando o acordo e que foi aprovado por unanimidade”, esclarece a deputada. “Agora sim estamos tranqüilos”, comemorou o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que buscou o apoio da parlamentar.