Foi aprovado, hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 1340, de autoria da deputada Terezinha Nunes, que retifica os limites territoriais entre as cidades de Tuparetama e São José do Egito, no Sertão pernambucano. A medida acaba com uma série de problemas administrativos enfrentados pelas duas prefeituras.

A aprovação do projeto abre precedente para beneficiar outros municípios que enfrentam dificuldades por conta da linha que divide seus territórios, inclusive na Região Metropolitana, como Olinda e Paulista, Jaboatão e Recife. Por isso, vários deputados, tanto da bancada de oposição quanto do governo, fizeram questão de falar em favor da proposta antes da votação.

“Vale salientar que não se trata de criação de nenhum município, pois hoje isso não é permitido”, esclareceu Terezinha. “Estamos legalizando o Termo de Acordo Extrajudicial referendado pelos prefeitos e vereadores dos municípios interessados”.

No caso em questão, a linha que divide os dois municípios passa sobre o distrito sede da cidade de Tuparetama.  Assim, alguns dos principais prédios construídos na cidade, inclusive públicos, estão, hoje, equivocadamente, localizados no território de São José do Egito. É o caso do Fórum, do Hospital Municipal, das escolas Padre Adelmo e Francisco Chaves Perazzo, entre outros prédios e cerca de cem residências.

“Essa distorção gera problemas como erros na contagem populacional e na captação e aplicação de recursos”, observa a deputada. “Por isso, os prefeitos assinaram um acordo extrajudicial no qual São José do Egito devolve ao Município de Tuparetama toda a área constante das edificações que pertencem a cidade e, em contrapartida, São José do Egito recebe área rural equivalente, dotada de água e algumas benfeitorias rupestres”.