A partir de hoje, quem tem renda familiar de até três salários mínimos já pode se beneficiar com isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais. Foi publicada no Diário Oficial a Lei 14.016, de autoria da deputada Terezinha Nunes, que estabelece a concessão do benefício.

Sancionada ontem, 23, pelo governador Eduardo Campos, a lei tem efeito imediato e os que estiverem dentro dos critérios determinados já podem solicitar a isenção no momento da inscrição. Basta que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CAD Único.
 A deputada Terezinha Nunes comemorou a sanção da lei. “Vejo esta iniciativa como uma contribuição importantíssima no combate às desigualdades sociais do povo pernambucano”, declarou.

Para elaborar a lei, a parlamentar se inspirou no caso do ex-morador de rua Ubirajara Gomes da Silva, que passou num concurso do Banco do Brasil em 2008, estudando em bibliotecas públicas e tendo a taxa de inscrição paga por amigos. “Com ajuda de pessoas do bem e esforço próprio, ele foi inserido novamente à sociedade, depois de passar 12 anos dormindo em bancos de praças e acredito que, como Ubirajara, existem muitos por ai afora”, registra Terezinha.
 A lei abrange todos os concursos públicos das administrações diretas e indiretas de qualquer poder do Estado. E os editais ficam obrigados a informar sobre a isenção.