Uma comissão formada por deputados estaduais, Adeccon e OAB vai a Brasília defender as milhares de famílias que residem em prédios do tipo caixão no Grande Recife. Além de reivindicar mudanças na MP 478 (que transfere a gestão de seguros habitacionais do SFH para a União), o grupo buscará detalhes sobre investimentos anunciados para a recuperação desses imóveis e tentará ampliar o valor dos recursos.

A iniciativa foi acordada em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Terezinha Nunes, hoje pela manhã. No evento, que lotou o auditório da Alepe, também ficou definido que a Adeccon e OAB vão acionar a Justiça para suspender a MP, uma vez que a mesma traz pontos considerados inconstitucionais.

“A MP não poderia extinguir as apólices de seguro de contratos antigos, isso fere a Constituição Federal”, exemplificou o advogado Wellington Dourado, da Adeccon. Representando o Conselho Federal da OAB, Jaime Asfora disse que o órgão se esforçará para conseguir uma liminar o mais rápido possível suspendendo os efeitos da medida, sobretudo porque a União tem prazo de precatório para fazer pagamentos, ou seja, os mutuários podem levar até 15 anos para receber uma indenização.

A deputada Terezinha Nunes, presidente do colegiado, reagiu com indignação diante do aumento das dificuldades para as famílias que já sofrem com problemas estruturais em seus imóveis e também acatou sugestão de advogado Guilherme Veiga, da Femocohab, que pediu articulação para aprovar cinco emendas em tramitação na Câmara Federal que alteram a MP. “A Assembleia Legislativa vem lutando há anos por essa causa. Conseguimos vários avanços e vamos levar essa batalha até o fim”, assegurou Terezinha.

Recuperação de prédios também está na pauta
 

Um outro ponto tratado durante o encontro foi o acordo anunciado entre União, Estado e municípios para recuperação de 339 prédios caixão classificados pelo ITEP como de risco alto ou já interditados. Para isso, seriam investidos cerca de R$ 270 milhões do Tesouro Nacional. O secretário de habitação de Jaboatão, Vavá Rufino, atentou para o fato da existência de quase seis mil prédios em questão, um universo muito maior. “O valor para recuperar todos seria de R$ 2,2 bilhões”, observou.

O deputado Pedro Eurico afirmou que a MP pode dificultar até nesse processo de recuperação dos imóveis e defendeu um detalhamento de todas as etapas dos investimentos a serem feitos, sugerindo uma visita da comissão à Caixa Econômica Federal, o que foi reforçado pelo deputado Luciano Moura. O presidente do Sinduscon, Gabriel Dubeux, alertou: “Em muitos casos a recuperação é inviável, melhor demolir e construir outro”.