A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, hoje, em segunda discussão, o projeto de lei 766/2008, de autoria da deputada Terezinha Nunes, que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais quem tem renda familiar de até três salários mínimos. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

Uma vez sancionado, ele entra em vigor imediatamente. Com isso, os editais de todos os concursos públicos das administrações diretas e indiretas de qualquer poder do Estado terão que, obrigatoriamente, informar sobre a isenção, a ser solicitada no momento da inscrição.

Para solicitar o benefício, os candidatos deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CAD Único. E em caso de se constatar fraude para obter a isenção, ele será eliminado.

A deputada Terezinha Nunes comemorou a aprovação, citando como exemplo o ex-morador de rua Ubirajara Gomes da Silva, aprovado em concurso para o Banco do Brasil, em 2008. “Se não fosse a ajuda de amigos para pagar a inscrição, ele continuaria nas ruas, por pura falta de oportunidade”, ressalta ela, que apresentou o projeto pouco depois de homenagear o rapaz, em solenidade da Alepe.