LEI nº 13.380

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE).

Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE), com sede na cidade do Recife.

Art. 2 º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE) é uma entidade ligada à Igreja Católica e sem fins lucrativos, criada em 1990 e registrada em 1995, com sede à Rua Azeredo Coutinho, nº70-A – Várzea – Recife/PE. Visa contribuir para melhoria de vida e conquista da cidadania de crianças, adolescentes, jovens e famílias carentes, promovendo obras de cunho social no estado mediante Programas e Projetos de Educação, Cultura, Comunicação Social e Assistência Social.

Dentro dos seus programas, a Associação envida esforços através da assistência e reabilitação de dependentes de substâncias químicas; da proteção das famílias carentes e idosos mediante doações; por meio de auxílio financeiro ou material; da manutenção de instituição escolar de ensino fundamental, médio e superior; da oferta e desenvolvimento do ensino profissional e profissionalizante para jovens e adultos; da promoção de congressos, seminários, simpósios, cursos, palestras e conferências; do apoio a instituições beneficentes com objetivos congêneres.

A Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE) não distribui lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados à qualquer título bem como não exerce atividades político-partidárias, enquadrando-se nos critérios estabelecidos na Lei Ordinária Estadual Nº10.548 de 07 de janeiro de 1991.

Diante do exposto, estamos encaminhando em anexo a documentação para a solicitação de Declaração de Utilidade Pública à Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE), contando com a aprovação dos nobres Pares.