Quem nunca se indignou com uma obra, ação ou projeto iniciado em um
governo e abandonado pela gestão seguinte sem qualquer justificativa? Pernambuco pode mudar essa realidade que tanto frustra expectativas
de dias melhores. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 1193/2009,
de autoria da deputada Terezinha Nunes, propondo o fim da descontinuidade
administrativa.

“A população não merece esse desperdício de dinheiro público que assistimos constantemente. É preciso dar um basta nessa prática
de abandonar um bom projeto só porque ele foi iniciado por outro
gestor”, justifica Terezinha. A deputada esclarece que a proposta
permite a interrupção de programas se for para aperfeiçoá-lo, se
houver descumprimento ou desvio de finalidade ou manifestação de
comissão temática da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A ideia é que os gestores só iniciem uma obra semelhante a outra em desenvolvimento se houver previsão orçamentária para conclusão da primeira. E não troquem o nome de um programa só porque mudou a gestão. O projeto prevê multa de 30 mil UFIRs ou de 15% do valor da obra não concluída. “A proposta está aberta a sugestões de qualquer deputado, pois não tem conotação política”, salienta.

Aprovado - Foi aprovado pela Alepe o Projeto de Lei da deputada
que transforma o Festival de Inverno de Garanhuns em Patrimônio
Cultural Imaterial de Pernambuco. O evento incentiva o turismo no interior
e divulga a cultura local.