Inclusão social e no mercado de trabalho, segurança, desenvolvimento econômico e valorização de nossa cultura são algumas questões que têm recebido o apoio de Terezinha Nunes. Clique nos títulos abaixo e confira a íntegra dos projetos de lei e emendas apresentados pela parlamentar.

Lei nº 14.060, de 19 de maio de 2010 - Retifica os limites territoriais entre os municípios de São José do Egito e Tuparetama.

Lei nº 14.016, de 23 de março de 2010 – Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais as pessoas com renda familiar de até 03 salários mínimos.

Lei nº 13878, de 25 de setembro de 2009 - Considera o Festival de Inverno de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Lei nº 13.773, de 18 de maio de 2009 - Considera o "Papangus" de Bezerros Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Lei nº 13.772, de 18 de maio de 2009 - Denomina "Domingos José Martins" a Rodovia PE - 51 que liga Porto de Galinhas a Serrambi.

Lei nº 13.514, de 21 de agosto de 2008 - Institui o Dia Estadual do Torcedor do Náutico

Lei nº 13.493, de 01 de julho de 2008 - Garante o benefício da carteira estudantil para pré-vestibulandos.

Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007 - estabelece o dia 06 de março como a Data Magna de Pernambuco.

Lei nº 13.380, de 21 de dezembro de 2007 - declara a Associação Comunidade Obra de Maria uma instituição de utilidade pública.

Lei nº 13.315, de 15 de outubro de 2007 - proíbe a construção de novos presídios nas áreas urbanas do Estado e em áreas urbanas e rurais de interesse turístico.

EMENDAS

Emenda à Lei Nº 13.368 - estabelece que 1% dos 3% do ICMS sociambiental da área de segurança sejam destinados a municípios que abrigam presídios e penitenciárias.

Emenda à Lei Complementar Nº 100 – Unifica o Recesso da Justiça Federal e Estadual no Estado de Pernambuco.