Subsídios ao transporte público

Artigo publicado no Jornal do Commercio
Data: 09 de setembro de 2003

Pesquisa realizada pelo Governo do Estado, através da EMTU, em 1997, tendo por base a Região Metropolitana do Recife, concluiu que 1,1 milhão de pessoas fazem a pé ou de bicicleta o percurso entre a residência, o comércio ou o local de trabalho, diariamente. Recentemente o Ipea chegou a conclusão semelhante, sobretudo considerando o prazo de cinco anos de um levantamento para o outro: constatou, por amostragem, ser de 1,6 milhão o número de ciclistas e pedestres que ganham as ruas dos 14 municípios metropolitanos todos os dias, o que representa 52% da população neles residente.

A pesquisa do Ipea não se limitou a estudar o que ocorre em Pernambuco mas também em outros grandes Estados do País. E a conclusão foi a mesma. Em Belo Horizonte, 33,7% da população estão andando a pé ou de bicicleta. Em São Paulo, 30%, e no Rio de Janeiro 28,4%. O fato de a RMR ter um percentual muito maior de pedestres demonstra não só grau de pobreza de sua população, em comparação com a das demais capitais citadas, mas também a elevada importância do mercado informal em nossa economia.

O hábito de andar a pé ou de bicicleta, cada vez mais recomendado pelos médicos para combater os efeitos da vida sedentária, é salutar quando se trata de percorrer pequenas distâncias ou combater os efeitos da vida sedentária. Infelizmente, porém, não é este o caso em questão. Na verdade, em sua grande maioria, essas pessoas estão recorrendo a meios rudimentares de locomoção nas grandes capitais brasileiras por um motivo muito simples: não têm renda suficiente para utilizar o transporte coletivo.

Diante desse quadro, um desafio se impõe à sociedade brasileira, já que, como se viu, o drama é nacional. E uma questão se levanta: como vai ser possível garantir a essas pessoas que se encontram à margem de um benefício social fundamental, o direito de acesso ao transporte coletivo?

O vale-transporte, que hoje vigora em todo o País e foi uma grande conquista dos trabalhadores, é um subsídio importante mas só favorece os formalmente empregados. Para os demais usuários só duas possibilidades se colocam: aumentar o nível de emprego e, conseqüentemente, a renda das pessoas mais pobres ou criar um subsídio diferenciado para aqueles que se encontram desempregados, vivem de pequenos negócio ou estão agregados ao mercado informal.

Como tanto os Estados quanto os municípios não têm condições de pensar em benefícios desse porte, por conta da falta cada vez maior de sustentação financeira, há que se imaginar em uma saída via recursos federais ou através dos muitos impostos já cobrados dos usuários do transporte privado, o individual. O subsídio poderia vir de forma indireta via destinação de recursos públicos federais para o transporte coletivo, hoje quase totalmente sustentado pelos usuários que pagam suas passagens, de forma a permitir uma redução substancial das tarifas e uma maior universalização daquele serviço. Ou de forma direta, via cartão-eletrônico distribuído com os já muitos cadastrados nos programas sociais governamentais.

Propostas e exemplos não faltam. Na Comunidade Européia, onde o transporte público é prioridade, quase todos os países garantem subsídios diretos à operação de ônibus e metrôs. Em Madri, cerca de 50% do custo do sistema de transportes é subsidiado. Se tal comportamento é corriqueiro em um Continente de renda infinitamente superior à brasileira, aqui, por via das dúvidas, a necessidade de uma mudança de postura é ainda maior.

Até o final de outubro o transporte público estará em debate no País com a realização das Conferências das Cidades a nível municipal, estadual e federal. Estamos, portanto, em momento apropriado para trazer este assunto à-tona já que a mobilidade urbana é um dos principais temas a serem debatidos.

O levantamento do problema apenas não será suficiente para que pensemos em solução a curto prazo mas servirá, no mínimo, para conscientizar a população no sentido de que seja corrigida uma situação verdadeiramente esdrúxula. A que garante aos trabalhadores formalmente empregados uma redução substancial no custo da passagem e deixa de lado os que mais precisam disso: os de renda mais baixa e que nem acesso têm ao mercado formal de trabalho.