Fiscalizado controla fiscalização

Artigo publicado no Blog do Jamildo
Data: 26 junho de 2007

Já estava no tempo de a EMTU, como está registrado nos jornais de hoje, anunciar, finalmente, como seria feita a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica, algo que vinha se arrastando desde o mês de janeiro.

Em que pese a iniciativa elogiável de dividir o processo em três, sendo duas concorrências – uma para o sistema de gestão e outra para a compra dos cartões eletrônicos – o que permitirá uma maior divisão do bolo; a decisão da EMTU de entregar a terceira parte às empresas de ônibus, que terão o direito de adquirir os validadores (para leitura dos cartões nos

ônibus) e a tecnologia de comunicação (leitura dos dados e envio dos mesmos para central do sistema), deixa no ar uma preocupação.

Ao contrário do que acontece atualmente, quando o estado (EMTU) tem o controle total dos dados do sistema de transporte, as empresas passarão a comandar a parte mais importante desses dados.

São elas que terão em mãos o processo de leitura das informações e que alimentarão os computadores da EMTU diariamente. O estado passará a depender da iniciativa privada para saber quantas viagens foram feitas pelos ônibus metropolitanos e quantos passageiros cada um deles transportou.

O que teria levado a EMTU a abrir mão desse direito, realizando só duas e não três concorrências públicas?

Isso não está explicado na reprodução feita pela imprensa da palestra proferida pelo presidente da empresa durante audiência pública. Não se pode afirmar que as empresas possam vir a alimentar em proveito próprio os computadores oficiais, até porque os empresários do sistema de transporte em Pernambuco estão entre os melhores do setor a nível nacional, mas não é conveniente ao estado abrir mão de um direito sobre uma área sensível e de alto alcance social, como é a do transporte público.

Não se pode alegar, nesse caso, que os empresários vão adquirir os validadores e a tecnologia da comunicação com recursos próprios e por isso ficarão com o controle dos mesmos. O sistema de transporte é inteiramente financiado pelos usuários. Tudo que é gasto, inclusive pelas empresas, é contabilizado e, depois, repassado ao custo da tarifa.

Tanto isso é verdade que, se o atual Governo, vai custear os primeiros cartões do novo sistema, como deixou a entender o presidente da EMTU, estes recursos terão que ser repassados diretamente do tesouro para empresa. Procedimento, aliás, realizado quando da implantação do atual modelo, na gestão passada.

A não ser que alguma razão muito especial e desconhecida tenha sido levada em conta pela atual direção da EMTU para abrir mão de parte do sistema de bilhetagem para as empresas, dar à iniciativa privada o direito de alimentar os computadores oficiais é o mesmo que transferir ao fiscalizado o direito de controlar a fiscalização.