Maioridade - plebiscito já

Artigo publicado no Diario de Pernambuco
Data: 19 de abril de 2007

As mais recentes pesquisas realizadas em Pernambuco e no Brasil demonstram que a redução da maioridade penal é hoje defendida pela esmagadora maioria da população. Em Pernambuco, levantamento recente do Ipespe demonstrou que 90% dos entrevistados apoiam a medida. No Brasil, a pesquisa CNT/Census concluiu que a redução tem o apoio de 81,5% dos brasileiros.

Embora o assunto tenha sido posto na ordem do dia mais recentemente, com o assassinato do menino João Hélio, no Rio, a redução da maioridade ganha cada vez mais adeptos desde que menores passaram a ser protagonistas de casos leves e graves de violência, aliciados por bandidos de mais de 18 anos que os usam como massa de manobra.

No mês de março, ao realizar audiência pública sobre o assunto, a Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa chegou a discutir a possibilidade de se defender a realização de um plebiscito nacional para resolver a questão. A simples alusão ao fato, porém, gerou imediata reação dos órgãos da sociedade civil que cuidam diretamente do atendimento aos menores sob situação de risco presentes na audiência, embora a favor tenham se levantado vozes respeitáveis como a do presidente do TRF da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti.

Quase todos os países do mundo hoje já reduziram a maioridade penal. Mapa recente do Unicef, disponibilizado na internet, demonstra que em todos os continentes a grande maioria dos países ricos e pobres não mais adota a maioridade aos 18 anos.

Desde nações desenvolvidas - Alemanha (14 anos), França (13), Inglaterra (10), Estados Unidos (de 10 a 18 anos dependendo do estado) - a nações em desenvolvimento - México (11), China (14), India (7), Nepal (10), Nigéria (7) Etiópía (9), Argentina (16), Chile (16) - reduziram a maioridade, argumentando que os jovens de hoje, por conta dos meios de comunicação, estão muito mais maduros do que há 30 anos, por exemplo. Se assim acontece, afirmam, sabem discernir mais cedo o que é certo e errado.

Ao se posicionarem contrárias ao plebiscito, as ONGs que cuidam de menoresdelinqüentes argumentam que, mais eficiente do que reduzir a maioridade, é oferecer políticas públicas decentes para esses jovens. Os que se colocam a favor explicam que todos têm conhecimento de que só a educação de qualidade e o emprego resolverão o problema da violência mas que tais políticas são de longo prazo e é necessário um posicionamento de mais curto prazo.

O plebiscito talvez seja a melhor forma de contentar a uns e outros. Em primeiro lugar, a simples existência de uma grande maioria favorável à redução da maioridade no país não significa que o plesbiscito vá dar um resultado contrário ao que defendem as ONGs. O plebiscito sobre o desarmamento é uma prova disso. Nem os atores globais conseguiram que a população - antes favorável - votasse contra a medida, convencida pelo debate na televisão.

O mesmo pode acontecer com a maioridade. E com uma vantagem. Só tomando conhecimento do que acontece hoje no país com as políticas públicas destinadas aos menores em situação de risco, através de um amplo debate, a população poderá vir a cobrar mais eficiência dos governantes. Não sendo assim vamos cair mais uma vez no "deixa tudo como está para ver como é que fica " - como diz a sabedoria popular. Optaremos pela inércia, péssima conselheira.

Se o plebiscito apontar para a redução da maioridade, estaremos acompanhando a tendência mundial, sobretudo em relação aos crimes hediondos. O mais importante, porém, é que, numa situação ou noutra, sairemos dele mais conscientes de que é preciso cuidar mais dessas crianças e jovens que hoje formam um grande exército de seres humanos entregues à própria sorte.