Digamos um não ao retrocesso

Artigo publicado no Diario de Pernambuco
Data: 01 de agosto de 2008

No ano em que a imprensa brasileira completa 200 anos, o país se vê as voltas com a possibilidade de um retrocesso para uma sociedade democrática: a desregulamentação da profissão de jornalista. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Recurso Extraordinário (RE) 511961, que, se aprovado, acabará com a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão. A medida permitiria que qualquer pessoa exercesse a atividade, inclusive as com ensino fundamental incompleto.

A regulamentação da profissão de jornalista aconteceu há 70 anos, embora só há 40 anos tenha se exigido o diploma com a criação dos cursos superiores de jornalismo, e representou uma conquista histórica não só para a categoria, mas também para a sociedade brasileira, que passou a contar com uma informação mais independente e de melhor qualidade. Hoje, a imprensa - considerada o quarto poder - é um dos setores de maior credibilidade na opinião pública e a principal caixa de ressonância da sociedade.

Desregulamentar a profissão de jornalista implica em abrir espaço para apadrinhamentos e interesses particulares. Uma agressão à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informações por meio de profissionais qualificados. Um desrespeito aos inúmeros jornalistas que passaram quatro anos estudando para exercer a profissão. Um risco, sobretudo em um país onde o poder público tem muita força, as oposições políticas são numericamente fragilizadas e o jornalista é a principal fonte de fiscalização do povo.

Se, com a profissão regulamentada, as tentativas de cerceamento da livre expressão são constantes e os casos de violência contra jornalistas acontecem a todo o instante, como ficaria a situação de quem exerce a atividade se ela for desregulamentada?

A não-exigência do diploma é assunto que vem sendo discutido há anos, mas jamais se apresentou argumento plausível que justifique tal decisão. Em 2005, em meio aos debates sobreo tema, a revista Carta Capital publicou matéria em que as universidades norte-americanas e britânicas estariam indo no sentido contrário, investindo na criação de cursos de jornalismo. Não só pela necessidade de capacitar os jornalistas para as novas mídias, mas também pelas constantes falhas cometidas no exercício da atividade.

É evidente que as faculdades não 'fazem' os jornalistas, mas permitem que eles desenvolvam técnicas de apuração, avaliação e divulgação da notícia e, sobretudo, que discutam, reflitam e formem consciência da importância de sua atividade social, da necessidade do confronto de idéias e da responsabilidade contida em cada palavra escrita ou falada.

Por tudo isso, quero registrar meu total apoio à campanha pela defesa do diploma, coordenada pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e em Pernambuco pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjope). E convido a todos os brasileiros que defendem a boa informação a se engajarem nessa luta. Uma batalha que não é pela preservação de uma categoria, mas por um direito que é de todos nós.